À PF/UFPE,

Considerando os despachos da CGC/DLC/PROGEST (doc. 105) e da SINFRA (doc. 106), solicitamos análise e pronunciamento.

Na oportunidade, informamos que:

a) a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, foi publicada ontem, dia 20/02/2020, na Seção 1 do Diário Oficial da União. Sendo assim, considerando a urgência, será solicitado à DORC/PROPLAN a atualização da indicação da reserva orçamentária, quando do retorno dos autos a este Gabinete após a análise dessa Procuradoria;

b) foi anexada cópia da decisão proferida pelo Magnífico Reitor no processo administrativo nº 23076.028590/2019-75, por meio do qual autoriza a rescisão unilateral do Contrato nº 10/2014, firmado com a empresa A & D Soluções em Manutenção e Comércio Ltda. O referido processo foi encaminhado à DLC/PROGEST, para providências pertinentes. Estamos no aguardo do retorno dos autos a este Gabinete com o instrumento para formalização da rescisão contratual.

Em 21/01/2020.