À

Coordenação Administrativa e Financeira/CAF/SINFRA

Sr. Leonardo Luizines de França Cavalcanti

Prezado Coordenador,

A unidade demandante, DGA/SINFRA, no uso de suas atribuições apresenta as seguintes considerações:

1. Considerando o prazo exíguo para a análise da planilha de custos e o início das atividades do respectivo contrato emergencial previsto para o dia 29 de janeiro de 2020.
2. Considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020, com registro no MTE sob o número: PE000034/2020, registrado em 10/01/2020, Processo nº 13623.100106/2020-89, não apresentou alterações substanciais que viabilizasse uma nova proposta pelo licitante, com exceção de ajustes acerca de contribuição social e do ajuste salarial da categoria.
3. Considerando que os respectivos ajustes poderão ser efetivados pelo instrumento da repactuação das convenções coletivas arroladas ao processo, após assinatura do respectivo contrato, e, tendo em vista, a imperiosa necessidade de darmos celeridade aos trâmites processuais, a fim de que não haja a descontinuidade dos serviços prestados, sendo garantido o legítimo interesse público, solicitamos dessa coordenação que reconsidere a análise das planilhas anteriormente apresentadas pela DLC/PROGEST para a construção do devido Termo de Dispensa de Licitação, a fim de o referido processo seja concluído em tempo hábil, não havendo, assim, prejuízo para a Administração.

Atenciosamente,

Luiz Carlos dos Prazeres Serpa Alfino

Gerente de Gestão e Fiscalização de Contratos

Siape nº 1134317