DESPACHO:

Cuida-se de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro de vida. A UFPE pretende aderir a Ata de Registro de Preços (Ata n. 001/2019 oriunda do Pregão Eletrônico 06/2019, UASG, 158440 do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Pirapora).

Os autos foram encaminhados à procuradoria em 29 de agosto, ontem, e a contratação está prevista para acontecer na segunda-feira, dia 2/9/2019. Evidentemente que a análise da contratação, pelo orgão jurídico, resta prejudicada. O processo teria de ser distribuído com um mínimo de tempo razoável para que um procurador pudesse analisar a documentação e opinar pela possibilidade da contratação.

Devo destacar que na Lei 9.784/99 o parecerista terá um prazo máximo de quinze dias para emitir o parecer, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

Portanto, para não prejudicar os interesses da autarquia, encaminho os autos ao Gabinete do Reitor para deliberar a respeito da contratação.

Recife, 30 de agosto de 2019.