O processo administrativo de nº 23076.030315/2019-11 trata de um PROCESSO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA FADE PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (PARCIAL) DO TED Nº 19, DE 03/06/2019, NÚMERO DO INSTRUMENTO DE PARCERIA 19-EME-006-00 REFERENTE AO PROJETO DE PESQUISA E INOVAÇÃO "OBSERVATÓRIO DE DEFESA CIBERNÉTICA: ESPECIFICAÇÃO E REQUISITOS" ESTABELECIDO ENTRE O COMDCIBER E A UFPE.

No tocante ao conceito de inovação a ser aplicado na execução do objeto deste projeto, seguindo a definição do Art. 2^o, inciso IV, Lei 13.243/16, a "Declaração de Conteudo Inovador" emitida pelo coordenador do projeto explicita que se trata de um produto. Especifica este novo produto, descreve o ambiente produtivo/social onde este novo produto está introduzido e especifica a novidade trazida por este novo produto.

Portanto, tendo em vista a congruência da declaração emitida com a normas que regem a inovação, emite-se parecer favorável ao processo supracitado.