À GERÊNCIA FINANCEIRA - PROPG (11.17.06)

Em atendimento ao Art. 10. § 1º da IN SGD/ME nº 1, de 1 de abril de 2019, que prevê que a Área de TIC avaliará o alinhamento da contratação ao PDTIC e ao PAC, a Coordenação de Governança e Gestão de TIC da STI verificou o alinhamento da compra ao PDTIC vigente e ao PAC. Embora o DOD inicial não tenha informado os alinhamentos, atestamos a solicitação por parte do demandante e a inclusão da demanda no PAC 2022 sob os números 4511 e 4512 e, a consequente previsão no PDTIC 2022-2023 na necessidade N28 - PAC (TIC) 2022 e 2023, ação A79.

Encaminhamos o processo para que a autoridade competente da Área Administrativa desta unidade:

• Decida motivadamente sobre o prosseguimento da contratação;
• Indique o Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, quando da continuidade da contratação;
• Institua a Equipe de Planejamento da Contratação, por meio da obtenção das assinaturas via SIPAC (versão final do DOD em PDF) de todos os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação e as autoridades das áreas envolvidas:
• Autoridade da Área Requisitante e seu integrante requisitante 
• Autoridade da Área Técnica (Marco Benedetti) e seu integrante técnico (Almir Pires)
• Autoridade da Área Administrativa e seu integrante administrativo

Com a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação (ação que é concretizada por meio da coleta das assinaturas no DOD), a equipe poderá dar prosseguimento às próximas etapas, seguindo as orientações específicas para TIC disponíveis no Ofício 44/2020 STI (https://www.ufpe.br/sti/governanca-de-tic/contratacoes-de-tic/orientacoes). 

Reforçamos a necessidade de observação - em todo o ciclo da contratação - das Listas de Verificação e documentos/cartilhas específicas para o tipo de contratação a fim de garantir a sua adequação à legislação, em particular a Lista de Verificação 10 – Contratação em TIC e as orientações referentes à inexigibilidade. As listas estão disponíveis na página da Progest em https://www.ufpe.br/progest/orientacoes.

Dúvidas favor entrar em contato através do email: cgov.sti@ufpe.br

Atenciosamente,