Ao Gabinete do Reitor,

Para ciência da decisão e providências a seu cargo.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO reunido no dia 31 de março de 2022 em sua 2ª sessão extraordinária, ao apreciar o Proc. nº 23076.041032/17-33, homologou pela ampla maioria dos votos o Parecer nº 06/2022, no qual o (a) conselheiro (a) LUIZ ALBERTO REIS MATTOS JUNIOR se posicionou de forma favorável à celebração do Contrato n° 122/2017 e dos 1º, 2º e 3º T.A’s, O instrumento contratual foi firmado em 18/12/2017 entre a UFPE e a FADE, tendo por objeto a prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira visando a realização do projeto “Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão de Apoio ao PMM- a Rede Sócio técnica de Formação Humana em Saúde”, com prazo de vigência até 08/07/2020, envolvendo recursos na ordem de R$ 1.626.530,00. Os Termos Aditivos em tela (1º, 2º e 3º T.A’s), firmados em 18/11/2019, 08/07/2020 e 30/12/2020 respectivamente, tem por objeto atualizar a cláusula 4º (Recursos Orçamentários) e incluir a Proposta Orçamentária da Turma I do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Atenção Primária à Saúde (1º T.A); prorrogar o prazo de vigência do contrato até 30/12/2020 e atualizar o Plano de Trabalho e orçamento detalhado sem aumento no valor do contrato (2º T.A); e prorrogar o prazo de vigência do contrato até 31/12/2021, atualizar o Plano de Trabalho, Orçamento Detalhado e Proposta de Trabalho, sem alteração no valor total do projeto (3º T.A).