SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

Processo N^o. 23076.058376/2020-68
Assunto: SOLICITA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE RECEPCIONISTA
DESPACHO FAVORÁVEL À Pró-Reitoria de Gestão Administrativa (PROGEST), Devido às restrições orçamentárias que vêm se impondo nos últimos meses à UFPE suscitaram a necessidade de redução de postos de trabalho com dedicação de mão-de-obra exclusiva para a contratação do serviço de recepcionista. O dimensionamento proposto pela UFPE consiste no contrato com previsão orçamentária de R$318.727,20, com atuação de 10 postos de serviço de recepcionista. A redução dee 23,08%, tem por finalidade a racionalização de gastos públicos nas contratações. Desta forma, deve ser promovida alteração do contrato imediatamente após a assinatura do instrumento, ato contínuo, para que a execução se dê com o quantitativo adequado a atual realidade orçamentária. Por fim, a supressão em tela baseia-se também no disposto no Artigo 65, I, “b” bem como Artigo 58, I, ambos da Lei 8.666/93, além das Cláusulas 4ª (§5º) e 18ª, que preveem a possibilidade de alteração contratual diante de verificação da inaplicabilidade dos termos originais do contrato. Atenciosamente, (Autenticado digitalmente em 24/03/2022 17:17) SERGIO PAULINO ABRANCHES GABINETE DO REITOR - GR (11.01) PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

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