Resposta ao parecer jurídico da Procuradoria Federal 123/2022/PF-UFPE/PGF/AGU frente as mudanças no ETP e seus anexos

Foi necessário uma reunião da Sinfra (UFPE) com a Procuradoria Federal, objetivando mitigar dúvidas e esclarecer pontos importantes das peças processuais, dentre os participantes estavam:
Drª Suelene (Procuradora), Dr Joaquim (Procurador), Soraya (assessora Procuradoria), Daniela Lira (Coordenadora Adm e financeira Sinfra), Carmen (Assessora Jurídica Sinfra), Carlos Falcão (Superintendente Sinfra), Rebeca (Assessora Superintendente Sinfra), Paulo Alison (Diretor de Manutenção) e Carlos Vitor (Chefe de divisão de manutenção).

Sobre a necessidade de orçamento detalhado em planilhas com custos unitários (item 16 a 20)
O atual estudo técnico preliminar contém o detalhamento de materiais peças e bdi para cada manutenção preventiva (Por prédio). Nas rotinas de manutenção preventiva, há 140 rotinas periódicas.
Desta forma, há a impossibilidade de precificar todas essas rotinas, que resultariam em 560 preços (para os 4 diferentes chillers instalados). Desta forma, foi explicado que o preço cotado pelos fornecedores, e também o preço que será ofertado no ato da licitação irá ter acesso as periodicidades, apontadas no ETP, e desta forma irão formar seus preços mensais.

Ações realizadas: FICA INALTERADO NO ETP E TR

Sobre a solução adotada e a responsabilidade pela tomada de decisão (item 21 a 27)

Foi informado a impossibilidade de precificar as peças, uma vez que o sistema tem mais de 1000 peças, e que uma lista exemplificativa não refletiria o cenário real. A atual modalidade (adjudicação das peças) já prever a contratação de peças do sistema no ato da quebra, após análise e aprovação da equipe de fiscalização.
Dentro deste item, foi apontado pela procuradora Drª Suelene a necessidade de atualização do preço das peças, uma vez que os componentes são comprados em moeda estrangeira (Dólar) que desde o ato da estimativa (2019) até a data atual houve reajuste.
Desta forma foi alterado, baseado nos dados do banco central.

Ações realizadas: Foi reajustado o valor das peças, ficando maior do que foi inicialmente estimado, reservando para peças R$ 1.245.000,00.

Sobre o fornecimento de materiais
Conforme conversado, a inserção de BDI diferenciado para as peças não é possível, uma vez que a empresa enviará apenas as peças com cobrança do seu valor, e o BDI está inserido na preço do serviço.

Ações realizadas: FICA INALTERADO NO ETP E TR

Sobre a necessidade de atualização dos recursos orçamentários

Ações realizadas: Necessidade de atualização por parte da CAF- Sinfra.

Alterações adicionais: Item 41 do parecer: Drª Suelene recomendou a mudança no texto frente ao fornecimento de peças quando o valor da contratada for superior ao valor de mercado. Foram feitas as alterações.