UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Recife, 29 de Abril de 2024


Processo No. 23076.039710/2019-60

Assunto: REGISTRAR PREÇOS, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO (TELEVISORES, CÂMERAS FOTOGRÁFICAS, SISTEMAS DE SOM E DEMAIS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.



DESPACHO


À Coordenação de Licitações,

Em relação à solicitação contida no Doc. 281, informo que a situação dos itens "em análise" já se encontra descrita no Doc. 210.

De toda forma, assim, reforço-a:

"[...]
Informo que para os itens 29, 30 e 31, relativos à licitante SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI, foram postos sob análise, visto que apareceu uma ocorrência impeditiva indireta vigente, Doc. 146, bem como, no Doc. 84, o atestado de capacidade técnica apresentado pela licitante em questão provocou incertezas, relativas a sua aceitação, visto que, consta que um dos seus telefones, conforme proposta escrita enviada, é (32) 3051-1915 e este mesmo telefone é apresentado no atestado de capacidade técnica emitido pela empresa ATIVA LICITAÇÕES E EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; bem como que o endereço da sua empresa SPACE está situado em endereço semelhante da supracitada empresa que emitiu o atestado de capacidade técnica: a ATIVA LICITAÇÕES E EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, a única diferença que sua empresa fica na sala 101 e a ATIVA LICITAÇÕES na sala 301.

Desta forma, a licitante SPACE INFORMATICA, no Doc. 145, apresentou suas justificativas, mas estas precisam ser averiguadas mais aprofundadamente, fato que será remetido à Coordenação de Licitações, garantindo que o exercício constitucional da Ampla Defesa seja respeitado, uma vez que diante dos fatos há uma possível e suposta infração legal, delimitada no art. 5o da 12.846/2013 que necessita ser apurada, eventualmente pela Comissão de Apuração de Responsabilidade de Entes Privados desta UFPE."

Por fim, o processo para apuração de responsabilidade da empresa já se encontra aberto, sob o número 23076.042858/2021-11.

Atenciosamente,






(Autenticado digitalmente em 18/02/2022 09:37)
SERGIO MARCELO ARAUJO BARROS DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E CONFORMIDADE - PROGEST (12.69.38)
CHEFE


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