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Processo No. 23076.068854/2021-11
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Assunto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA
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DESPACHO
FAVORÁVEL
CONSIDERANDO:
1. O Projeto Básico (doc. 78), em especial a justificativa apresentada;
2. A reserva orçamentária (doc. 55);
3. O Termo de Declaração de Dispensa de Licitação (doc. 79);
4. Os documentos de regularidade fiscal e trabalhista apresentados (docs. 63, 65, 67 e 72); e
5. O Parecer nº 09/2022/PF-UFPE/PGF/AGU (doc. 71) e a Nota nº 02/2022/PF-UFPE/PGF/AGU (doc. 83). RATIFICO a presente Declaração de Dispensa de Licitação.
À CGC/DLC/PROGEST, para as providências pertinentes.
(Autenticado digitalmente em 17/01/2022 19:22) ALFREDO MACEDO GOMES GABINETE DO REITOR - GR (11.01) REITOR |
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