Considerando o PARECER Nº 935/2021/PF-UFPE/PGF/AGU, da lavra do Procurador-Chefe Joaquim R. A. de Carvalho,  o atendimento às recomendações ali contidas, bem como o despacho da STI (Doc.87), ratifico o Termo de Declaração de Inexigibilidade de Licitação firmado pelo Superintendente de Tecnologia da Informação Substituto, Carlos Eduardo Meira de Menezes (Doc. 85)

À CGC/PROGEST,

Para publicação no DOU e demais providências cabíveis.