Tratam-se de recursos interpostos: 1) pela empresa Multcom Construtora Ltda., impugnando a habilitação da empresa SEIC - Serviço da Indústria da Construção Ltda.; 2) pela empresa AC Engenharia Ltda., impugnando a sua inabilitação por falta de habilitação técnica prevista no Edital, nos autos do processo licitatório, modalidade Tomada de Preços n° 003/2021-UFPE, cujo objeto é a "contratação de empresa para realização de Intervenção de Acessibilidade Física do Centro de Artes e Comunicações do Campus Recife da UFPE"

Considerando a Nota  n° 22/2021/PF-UFPE/PGF/AGU, da lavra do Procurador Chefe da PF/UFPE (doc.91) e os Pareceres da Comissão Especial de Licitação (docs.87 e 88):

1. Ratifico as decisões da Comissão Especial de Licitação adotadas na Tomada de Preços nº 3/2021-UFPE, e relacionadas aos recursos apresentados na fase de habilitação.  

2. À DLC/ PROGEST, para prosseguimento do certame licitatório na sua fase de julgamento das propostas de preços.