UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Recife, 26 de Abril de 2024


Processo No. 23076.012735/2018-35

Assunto: PEDIDOS.OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS



DESPACHO FAVORÁVEL


Considerando que:

  1. o Pregão Eletrônico nº14 /2020, cujo aviso do Edital foi publicado em 06/04/2020, foi suspenso no dia 17/04/2020, devido à existência de pedidos esclarecimentos e impugnação do edital;

 

  1. Foi esclarecido no despacho da Diretoria de Infraestrutura de TIC (doc. 26), a participação da UFPE na origem das ARP´s da Central de Compras do Ministério da Economia que atenderam integralmente a demanda do Pregão 14/2020 UFPE, bem como as demandas atualizadas do PAC 2020 e do PAC 2021. Em suas conclusões, a Diretoria solicitou a revogação do certame;

 

  1. A PROGEST, setor demandante da licitação, encartou despacho solicitando revogação do certame (doc.29);

 

  1. Consta Parecer Jurídico nº 804/2021/PF-UFPE/PGF/AGU (doc.30), favorável ao ato de revogação;

 

  1. A Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, conforme art. 49, da Lei nº 8.666/1993.

 

Determino a revogação do Pregão Eletrônico  nº 14/2020 e arquivamento do processo, por razão de interesse público, decorrente de fato superveniente, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/1993.

 

À DLC/PROGEST, para providências cabíveis.






(Autenticado digitalmente em 29/10/2021 16:27)
ALFREDO MACEDO GOMES
GABINETE DO REITOR - GR (11.01)
REITOR


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