PROCESSO nº 23076.021840/2020-50

ASSUNTO: Análise planilha de custos e formação de preço e habilitação econômico-financeira – Pregão nº 13/2021.

À Coordenação de Licitações

A/C Pregoeiro Sérgio Marcelo Araújo Barros de Oliveira

O Pregão nº 13/2021 destina-se à contratação de serviços continuados de Limpeza e conservação de áreas externas abertas do Campus Recife, exceto Hospital das Clinicas e prédios externos (Faculdade de Direito do Recife; Anexo I da Faculdade de Direito do Recife; Anexo II da Faculdade de Direito do Recife; Centro Cultural Benfica; Memorial de Medicina da UFPE e Núcleo de Tv e Rádio Universitária); Manutenção de áreas ajardinadas, Campus Recife exceto Hospital das Clinicas; e Motorista de Caminhão (habilitação D) e Máquinas Agrícolas.

Conforme consta no despacho 43578/2021 - CL (DOC 283), o processo nos foi remetido para análise da planilha de custos e formação de preço, bem como da qualificação econômico-financeira da empresa R.P.L Engenharia e Servicos LTDA a partir da documentação contida no DOC 282. Após primeira análise (DOC 289), a licitante foi diligenciada a fazer correções na planilha de custos e formação de preço dos postos de operador de máquinas agrícolas e motorista (DOC 290).

Análise da planilha de custos e formação de preço

Após envio de novo conjunto de planilhas, foi dada continuidade do exame da proposta. A análise teve como parâmetro o edital (DOC 268), termo de referência (DOC 258), seus anexos (DOC 256 - em especial o Laudo Técnico para Licitação nº 006/2020 – SESST e modelo de planilha de custos e formação de preço), IN 05/2017, legislação fiscal/trabalhista em vigor, bem como entendimentos do Tribunal de Contas da União.

A análise abrange os módulos 1, 2, 3, 4 e 6 da planilha de custos que consta no DOC 290, sendo o módulo 5 (insumos diversos) de competência do setor demandante.

Após análise, concluímos que para as planilhas de custos que chegam ao valor global de R$ R$ 4.149.159,31 (Quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e nove 0reais e trinta e um centavos) não possuem divergência material em relação aos parâmetros de análise, portanto, atendem aos requisitos do edital.

Qualificação econômico-financeira

A habilitação econômico-financeira foi realizada a partir das demonstrações contábeis constantes nas folhas 181 a 191 do DOC 282.

A empresa anexou certidão negativa de falência emitida pelo titular do 1º Ofício de Contador – distribuidor da Comarca de Recife, cuja autenticidade foi conferida;

Em relação aos índices mencionados no item 9.10.3, obtivemos os seguintes resultados: liquidez geral = 1,25; solvência geral = 1,30 e liquidez corrente = 2,56;

O capital circulante líquido da empresa soma R$ 26.323.124,71, superior a 16,66% do valor da contratação (item 9.10.5.1);

O Patrimônio líquido da empresa é de R$ 10.806.609,40, superior a 10% do valor da contratação (item 9.10.5.2);

Segundo declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e a administração pública (fls 243- 245 do DOC 282), a empresa possui contratos que somam o valor anual de R$ 121.294.087,80. Portanto, 1/12 destes compromissos não é superior ao valor do seu patrimônio líquido (item 9.10.5.3)

Sua receita bruta no exercício de 2020, conforme demonstração de resultado, foi de R$ 105.351.469,28. Portanto, há uma variação de cerca de 15,13% entre sua receita bruta de 2020 e a relação de compromissos assumidos. No entanto, a partir da leitura da própria declaração, percebe-se vários destes compromissos foram assumidos em 2021, justificando a variação superior ao previsto no edital (item 9.10.5.5).

Portanto, concluímos que a empresa atende aos requisitos previstos no edital em relação à qualificação econômico-financeira.