À Coordenação de Transportes

Trata-se de análise de planilha de custos e formação de preços, bem como qualificação econômico-financeira da Ética Empreendimentos e Serviços Terceirizados Eireli, CNPJ 09.422.042/0001-95, contratada mediante Dispensa de Licitação ligada ao processo 23076.062395/2021-95, tendo como objeto a contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de auxiliares na área de transporte (motorista e motociclista) para deslocamento de curta e longa distância dentro de todo o território nacional de passageiros, cargas e mercadorias em veículos disponibilizados pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), bem como a entrega e/ou distribuição de processos administrativos, correspondências, documentos e pequenas encomendas, compreendendo o Campus Recife, o Campus do Agreste (Centro Acadêmico Agreste - CAA) e o Campus Vitória (Centro Acadêmico Vitória de Santo Antão), tendo em vista as exigências do Projeto Básico (DOC 13) e da legislação trabalhista, fiscal e de licitações vigente.

Em relação à qualificação econômico-financeira, analisamos as Demonstrações Contábeis constantes no DOC 24, tendo por base o item 4.1.1.10 do Projeto Básico (DOC 13) e identificamos os seguintes índices:

Sendo assim, a contratada cumpre com os requisitos constantes no Projeto Básico e da legislação vigente (mínimo 1,00 para cada um dos índices).

Verificamos a autenticidade da Certidão Negativa de Falência nº 001921/2021, apresentada pela contratada, e não identificamos inconsistências a serem relatadas.

Em relação à planilha de custos e formação de preços, após correção das diligências solicitadas no despacho 32277/2021 (DOC 48), a empresa enviou novas planilhas constantes nos DOCs 49 e 50, que atendem aos parâmetros de análise (projeto básico, CCT, IN 05/2017, legislação fiscal e trabalhista). A proposta, após correção, chega ao valor mensal de R$ 99.654,82. No entanto, em contato com a coordenação de transportes, obtivemos a nova data de previsão para início da prestação de serviços como sendo 20 de setembro de 2021. Sendo assim, deverá ser feita correção no valor global do contrato, pois o valor mensal não mais deverá ser multiplicado por 5,9559 conforme consta no modelo de planilha de custos e sim 5,9473 (tabela abaixo). O novo valor global esperado para a contratação é de R$ 592.677,11. Caso a empresa envie nova proposta contendo este valor global, uma nova análise por nós é desnecessária.