PROCESSO nº 23076.021840/2020-50

ASSUNTO: Análise planilha de custos e formação de preço – Pregão nº 13/2021.

À Coordenação de Licitações

A/C Pregoeiro Sérgio Marcelo Araújo Barros de Oliveira

O Pregão nº 13/2021 destina-se à contratação de serviços continuados de Limpeza e conservação de áreas externas abertas do Campus Recife, exceto Hospital das Clinicas e prédios externos (Faculdade de Direito do Recife; Anexo I da Faculdade de Direito do Recife; Anexo II da Faculdade de Direito do Recife; Centro Cultural Benfica; Memorial de Medicina da UFPE e Núcleo de Tv e Rádio Universitária); Manutenção de áreas ajardinadas, Campus Recife exceto Hospital das Clinicas; e Motorista de Caminhão (habilitação D) e Máquinas Agrícolas.

Conforme solicitado, foi analisada a documentação apresentada pela empresa R.P.L Engenharia e Serviços LTDA (DOC 282). Após análise, verificamos que a licitante, em sua proposta para os postos de motorista de caminhão e máquinas agrícolas, utilizou CCT não vigente à época da proposta. A CCT em questão é a PE000983/2020, vigente até 30/06/2021. Após esta data, em 01/07/2021, a CCT PE000963/2021 entrou em vigor. A proposta é datada de 19 de agosto de 2021.

Esclarecemos que, apesar de o edital, em seu item 8.4.4.2 mencionar a CCT PE000983/2020, esta foi utilizada para a determinação do preço estimativo da contratação, não vinculando a licitante na sua utilização (item 8.4.4.2.3), sendo recomendada a utilização de convenção coletiva vigente.