À DIRETORIA DE CONECTIVIDADE,

Em atendimento ao Art. 10. § 1º da IN SGD/ME nº 1, de 1 de abril de 2019, que prevê que a Área de TIC avaliará o alinhamento da contratação ao PDTIC e ao PAC, a Coordenação de Governança e Gestão de TIC da STI atesta o alinhamento da compra ao PDTIC e a inclusão da demanda no PAC 2021 sob os números 20857 e 20858.

Somente após a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação (ação concretizada por meio da coleta das assinaturas no DOD), a equipe poderá dar prosseguimento às próximas etapas, seguindo as recomendações específicas de TIC disponíveis em https://www.ufpe.br/sti/governanca-de-tic/contratacoes-de-tic/orientacoes. Adicionalmente, reforçamos a necessidade de aplicação das Listas de Verificação específicas para o tipo de contratação a fim de garantir a sua adequação à legislação. As listas estão disponíveis na página da Progest em https://www.ufpe.br/progest/orientacoes .

Além da observância da IN01/2019 e do Ofício 44/2020 STI (na página de Orientações sobre Contratações de TIC), destacamos: 

1. a necessidade de observar as diretrizes do item 4 do Anexo da IN01/2019 (CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CENTRO DE DADOS, SERVIÇOS EM NUVEM, SALA-COFRE E SALA SEGURA), com destaque para o item 4.1 que estabelece que:

“Os órgãos e entidades que necessitem criar, ampliar ou renovar infraestrutura de centro de dados deverão fazê-lo por meio da contratação de serviços de computação em nuvem, salvo quando demonstrada a inviabilidade em estudo técnico preliminar da contratação.”

1. A depender do que for contratado, a necessidade de observar as Diretrizes para a Aquisição de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação e/ou Diretrizes para a Contratação de Serviços em Nuvem, disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/guias-modelos-e-diretrizes-para-contratacoes-de-solucao-de-tic

A versão mais recente da IN01/2019 está disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/instrucao-normativa-sgd-me-no-1-de-4-de-abril-de-2019