À Coordenação de Licitação

Em atenção ao pregoeiro Jorge Olímpio do Nascimento

Trata-se de análise da planilha de custos e formação de preços da empresa 3SM Terceirização e Construções EIRELI (DOC 89, fls 1-4), bem como sua qualificação econômico-financeira.

A análise da planilha de custos teve por base os parâmetros estipulados no edital do pregão (DOC 78), Convenção Coletiva do Trabalho PE000021/2021 (Item 8.4.4.2.1 do edital), IN MPDG 05/2017 e legislação fiscal/trabalhista em vigor.

Após análise, verificamos que a planilha de custos que chega ao valor mensal de R$ 34.242,52 (trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) e valor global R$ 410.910,24 (quatrocentos e dez mil e novecentos e dez reais e vinte e quatro centavos) não possui nenhuma divergência material em relação aos parâmetros de análise, atendendo aos seus requisitos.

Em relação à qualificação econômico-financeira, informamos que as demonstrações contábeis anexadas ao processo são referentes ao exercício de 2019. Solicitamos que, se for o caso, a licitante seja diligenciada a enviar as demonstrações contábeis de 2020, visto que estas já são exigíveis nos termos da lei desde o dia 31/07/2021 (prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital – IN RFB 2.023/2021). Além disto, não identificamos no processo declaração que comprove o item 9.10.5.3 do edital (relação de compromissos assumidos).