SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

Processo N^o. 23076.053462/2021-47
Assunto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS DE USO DA PLATAFORMA VLEX BRASIL PREMIUM PARA ACESSO À BASE DADOS DE CONTEÚDO JURÍDICO NACIONAL (LEGISLAÇÕES, JURISPRUDÊNCIAS, DOUTRINAS, NOTÍCIAS, MODELOS DE CONTRATOS E PETIÇÕES), MEDIANTE ASSINATURA, POR 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL POR ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) MESES, A CRITÉRIO ÚNICO E EXCLUSIVO DA UFPE E MANTIDAS AS CONDIÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ENSINO E PESQUISA DA COMUNIDADE ACADÊMICA DESTA UNIVERSIDADE, EM ESPECIAL, DOS ALUNOS E DOCENTES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ/UFPE.
DESPACHO À Coordenação de Contabilidade, Compras e Licitações/BC - Servidor Manoel Souza, Considerando as orientações repassadas pela PROPLAN (cópias - doc. 60), solicitamos autuar, em processo administrativo póprio, a solicitação e emissão da portaria de crédito e nota de empenho, visando atender ao despacho da CGC/DLC/PROGEST (doc. 59). Após, encaminhar estes autos à CGC/DLC/PROGEST com a Portaria de Crédito emitida pela PROPLAN e a Nota de Empenho devidamente assinada pela Ordenadora de Despesas da BC, Diretora Andreia Alcântara, para publicação do Contrato nº 23/2021 (doc. 58). As referidas portaria de crédito e nota de empenho precisarão estar também anexadas neste processo de contratação. Salientamos a urgência, tendo em vista que, de acordo com o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, o prazo máximo para publicação do instrumento de contrato da contratação em tela no Diário Oficial da União é até o dia 06/09/2021. Em 17/08/2021. (Autenticado digitalmente em 17/08/2021 09:48) JOSE ROBERTO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - BC (11.24.04) DIRETOR

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