1. Foram anexados nos autos os seguintes documentos:

1.1. Extrato da publicação da ratificação de inexigibilidade de licitação (doc. 52): ocorrida em 13/08/2021 e publicada em 16/08/2021, Edição 154, Seção 3, Página 71, no Diário Oficial da União - D.O.U;

1.2. Contrato assinado em 16/08/2021 (doc. 53), pelos beneficiários desta inexigibilidade de licitação, cujas assinaturas foram devidamente verificadas através do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil, conforme documento comprobatório anexado no doc. 54.

2. Vale salientar que:

2.1. o contrato é de igual teor ao analisado e aprovado pela PF/UFPE (parecer jurídico - docs. 48 e 49 e minuta - doc. 38), tendo sido apenas preenchidos os claros referentes ao período da vigência e incluídos o número da inexigibilidade de licitação e a data de assinatura. Para adiantar, a CGC/DLC/PROGEST procedeu com os devidos ajustes e enviou diretamente a esta CAD/BC;

2.2. foi verificada neste ato a situação de habilitação da empresa e a mesma permanece/encontra-se em situação regular (certidões - docs. 08 e 31).

De ordem, ao Gabinete do Reitor,

Para assinatura do Contrato (doc. 53) e posterior envio à CGC/DLC/PROGEST, para publicação do contrato no Diário Oficial da União e demais encaminhamentos pertinentes.

Salientamos a urgência, tendo em vista que a previsão do início da vigência é hoje (16/08/2021).

Em 16/08/2021.