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Processo No. 23076.053462/2021-47
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Assunto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS DE USO DA PLATAFORMA VLEX BRASIL PREMIUM PARA ACESSO À BASE DADOS DE CONTEÚDO JURÍDICO NACIONAL (LEGISLAÇÕES, JURISPRUDÊNCIAS, DOUTRINAS, NOTÍCIAS, MODELOS DE CONTRATOS E PETIÇÕES), MEDIANTE ASSINATURA, POR 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL POR ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) MESES, A CRITÉRIO ÚNICO E EXCLUSIVO DA UFPE E MANTIDAS AS CONDIÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ENSINO E PESQUISA DA COMUNIDADE ACADÊMICA DESTA UNIVERSIDADE, EM ESPECIAL, DOS ALUNOS E DOCENTES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ/UFPE.
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DESPACHO
À PF/UFPE, Considerando o Documento de Oficialização da Demanda (doc.20), Projeto Básico (doc. 23), os despachos da DLC/PROGEST (docs. 39 e 42) e da CAD/BC (docs. 45 e 46), bem como a inclusão da reserva orçamentária (doc.43), solicitamos análise e pronunciamento quanto à Inexigibilidade de Licitação e respectiva minuta contratual (doc. 38). Salientamos a urgência, tendo em vista que o início previsto para esta contratação é dia 16/08/2021. (Autenticado digitalmente em 06/08/2021 15:55) EMANUEL MORAES LIMA DOS SANTOS GABINETE DO REITOR - GR (11.01) CHEFE DE GABINETE |
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