Considerando as orientações repassadas pela PROPLAN (docs. 71 a 76 e doc. 79), foram autuados em processo administrativo próprio, a solicitação e emissão da portaria de crédito e nota de empenho, conforme processo nº 23076.043877/2021-46.

Desta forma, foram anexadas nestes autos as seguintes documentações extraídas do supracitado processo:

a) Portaria de Crédito nº 0399, emitida em 27/05/2021, pela DORC/PROPLAN (doc. 80);

b) Nota de Empenho nº 2021NE1, emitida em 31/05/2021, devidamente assinada pela Ordenadora de Despesas da BC, Diretora Andreia Alcântara (doc. 81).

À CGC/DLC/PROGEST,

Seguem os autos para publicação do contrato (doc. 64).

Salientamos a urgência, tendo em vista que, de acordo com o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, o prazo máximo para publicação do instrumento de contrato da contratação em tela no Diário Oficial da União é até o dia 02/06/2021.

Em 02/06/2021.