À CPC

     Como solicitado em despacho (Doc. 14), foi publicada a Intenção de Registro de Preços nº 06/2021 no dia 19.04.2021, tendo o dia 30.04.2021 como prazo limite para manifestação de interesse e envio de documentação (doc. nº 15 ). Foi dado o prazo de 8 (oito) dias úteis, conforme Decreto nº 9.488/2018, que alterou o Decreto nº 7.892/2013   

     Registra-se que houve manifestação de interesse por outro órgão (Uasg 160176 - COMANDO 1.GRUPAMENTO DE ENGENHARIA), conforme documentos comprobatórios, doc. nº 15 . Entretanto, não foram enviados os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido, sendo assim recusada a intenção de adesão.

     Quanto à análise dos instrumentos de planejamento: sugerimos que o ETP seja listado como anexo do TR. Ainda em relação às disposições do ETP, verificar a aplicabilidade do que dispõe o item 6.1.3.2 que menciona “produtos químicos” no texto. Como orienta esta Coordenação, devem ser ocultados (no ETP) os dados dos fornecedores que compuseram o preço médio, pois este documento é divulgado juntamente com o TR após a aprovação da minuta do Edital.

     Após atendimento, retornar os autos para finalização da minuta de edital.