AO MAGNÍFICO REITOR,

Trata o presente processo de licitação, Pregão Eletrônico nº 18/2020, destinado a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para eventual aquisição de EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO (televisores, câmeras fotográficas, sistemas de som e demais), para atender as necessidades da Universidade Federal de Pernambuco e do Comando do Exército – Base Administrativa do Curado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, consoante processo administrativo nº 23076.039710/2019-60.

Promovida a adjudicação, conforme Doc. 193, sugiro a homologação.

Houve registro de intenção de recurso, Doc. 194 e 195. Porém, os recursos interpostos foram acatados, Doc. 198, não havendo, assim, necessidade de apreciação pela autoridade superior.

Os SICAF’s das empresas que tiveram suas propostas aceitas e habilitadas são:

FREIRE AGUIAR COMERCIO AUDIOVISUAL EIRELI, CNPJ 36.064.568/0001-13, itens 14, 15 e 16, Doc. 184;

UZZO COM E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 08.942.276/0001-09, itens 17, 18, 19, 20, 26, 27 e 28, Doc. 186;

TYCO SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ 33.260.627/0001-30, itens 33 e 34, Doc. 187;

EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI, CNPJ 31.768.037/0001-98, item 25, Doc. 188;

NADJA MARINA PIRES, CNPJ 12.130.958/0001-86, item 32, Doc. 189.

Informo que para os itens 29, 30 e 31, relativos à licitante SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI, foram postos sob análise, visto que apareceu uma ocorrência impeditiva indireta vigente, Doc. 146, bem como, no Doc. 84, o atestado de capacidade técnica apresentado pela licitante em questão provocou incertezas, relativas a sua aceitação, visto que, consta que um dos seus telefones, conforme proposta escrita enviada, é (32) 3051-1915 e este mesmo telefone é apresentado no atestado de capacidade técnica emitido pela empresa ATIVA LICITAÇÕES E EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; bem como que o endereço da sua empresa SPACE está situado em endereço semelhante da supracitada empresa que emitiu o atestado de capacidade técnica: a ATIVA LICITAÇÕES E EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, a única diferença que sua empresa fica na sala 101 e a ATIVA LICITAÇÕES na sala 301.

Desta forma, a licitante SPACE INFORMATICA, no Doc. 145, apresentou suas justificativas, mas estas precisam ser averiguadas mais aprofundadamente, fato que será remetido à Coordenação de Licitações, garantindo que o exercício constitucional da Ampla Defesa seja respeitado, uma vez que diante dos fatos há uma possível e suposta infração legal, delimitada no art. 5^o da 12.846/2013 que necessita ser apurada, eventualmente pela Comissão de Apuração de Responsabilidade de Entes Privados desta UFPE.

Considerando a CI-PGF nº 283/2012, a homologação de licitações deve ser realizada pela Autoridade Superior, Magnífico Reitor, independente da audiência da Procuradoria, salvo as situações nas quais, a juízo do Gabinete, mereçam atenção da Procuradoria.

A SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação disponibilizou uma ferramenta para formação de CADASTRO DE RESERVA com o objetivo de registrar os licitantes que aceitarem cotar os bens/serviços com preços iguais aos do licitante vencedor, atendendo ao disposto no art. 11 do Decreto nº 7.892 de 2013. Desta forma, a convocação será feita no momento da HOMOLOGAÇÃO pela autoridade competente

Após a homologação devem os autos retornar à Divisão de Licitações para publicação do resultado de julgamento conforme exige artigo 8^o, inciso XII, “j”, do Decreto 10.024/2019.

Atenciosamente,