1. Foram anexados nos autos os seguintes documentos:

1.1. Extrato da publicação da ratificação de inexigibilidade de licitação (doc. 63): ocorrida em 11/05/2021 e publicada em 13/05/2021, Edição 89, Seção 3, Página 112, no Diário Oficial da União - D.O.U;

1.2. Contrato assinado pelas partes em 13/05/2021 (doc. 64), cuja verificação foi realizada através do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil, conforme documento comprobatório anexado no doc. 65.

2. Vale salientar que:

2.1. o contrato é de igual teor ao analisado e aprovado pela PF/UFPE (parecer jurídico - docs. 56 e 57 e minuta - doc. 51), tendo sido apenas preenchidos os claros referentes ao período da vigência e incluída a informação no final do contrato "São anexos deste Contrato: ANEXO I - Projeto Básico";

2.2. o instrumento contratual foi assinado pelo Procurador Lino Alfonso Jungbluth, que neste ato, representa o Sr. Délcio Afonso Balestrin, Presidente da APC, por meio de Procuração, cuja cópia consta anexada no doc. 10 destes autos, com autenticidade verificada conforme documento comprobatório anexo no doc. 66;

2.3. foi verificada neste ato a situação de habilitação da empresa e a mesma permanece/encontra-se em situação regular (certidões - doc. 31).

De ordem, ao Gabinete do Reitor,

Para conhecimento e posterior envio à CGC/DLC/PROGEST, para publicação do contrato no Diário Oficial da União e demais encaminhamentos pertinentes.

Em 13/05/2021.