SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

Processo N^o. 23076.028618/2021-80
Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACESSÓRIO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS PERGAMUM, POR 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL POR ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) MESES, A CRITÉRIO ÚNICO E EXCLUSIVO DA UFPE E MANTIDAS AS CONDIÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A PREVISÃO INICIAL DO PERÍODO PARA CONTRATAÇÃO É DE 12/05/2021 A 12/05/2022.
DESPACHO FAVORÁVEL Considerando: o PARECER nº 513/2020/PF-UFPE/PGF/AGU (docs. 56 e 57), da lavra do Procurador Federal Justino Fonseca; os despachos da CAD/BC (docs. 54 e 60) e da DLC/PROGEST (docs. 40 e 42); e o Projeto Básico (doc. 50) e as cópias de seus anexos assinados (doc. 59) Ratifico a inexigibilidade de licitação firmada pela Diretora da Biblioteca Central (doc. 34), com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. À CGC/DLC/PROGEST, Para publicação da ratificação de inexigibilidade de licitação, devendo observar que a fundamentação correta será o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, conforme destacado no supracitado parecer jurídico. Por oportuno, solicitamos que, após a publicação da ratificação da inexigibilidade, seja providenciada a assinatura da beneficiária no Contrato (doc. 51), previamente à submissão a este Gabinete. Salientamos a urgência, tendo em vista que o início previsto para esta contratação é dia 12/05/2021 (quarta-feira). Em 11/05/2021 (Autenticado digitalmente em 11/05/2021 16:02) ALFREDO MACEDO GOMES GABINETE DO REITOR - GR (11.01) REITOR

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