À Coordenação de Governança e Gestão de TIC/STI,

1. Considerando as orientações da Superintendência de Tecnologia da Informação contidas no OFICIO CIRCULAR Nº 44/2020 - STI-UFPE acerca dos procedimentos relativos aos processos de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como a Lista de Verificação 06 – Contratação Direta - Art. 17, Art. 24, Incisos III e seguintes e Art. 25 da lei 8.666/93 e Lista de verificação 10 - Contratação em Tecnologia da Informação em Comunicação (TIC), solicitamos análise e pronunciamento pertinentes.

2. Na oportunidade, informamos que constam nos autos:

2.1. Documentos diversos:

A) Documento de Oficialização da Demanda - DOD nos formatos .pdf (doc. 01) e .doc. (02);

B) Planilha de Inclusão do serviço no PAC (doc. 03). Vale ressaltar que esta ação está prevista no PAC 2021. Todavia, conforme proposta emitida pela beneficiária, o novo valor global previsto para esta contratação é de R$ 19.528,80. Desta forma, foi incluída planilha atualizada no SIPAC referente à atualização das informações e valores a serem realizadas no PAC 2021, conforme detalhamento apresentado também no DOD (doc. 01);

C) documentos comprobatórios referentes à aquisição do software Pergamum – Sistema Integrado de Biblioteca (doc. 04): cópia Contrato nº 07/2003 - FADE/UFPE, datado de 26/11/2002 e do edital referente à Tomada de Preços nº 11/2002-FADE/UFPE, datada de 05/09/2002;

D) Pesquisa de Preços (doc. 05) com os seguintes tópicos: 1. Proposta Comercial da Associação Paranaense de Cultura – APC e emails da APC com esclarecimentos quanto às notas fiscais visando comprovar os preços praticados no mercado, 2. Relatório detalhado - Painel de Compras, 3. Notas de Empenho e notas fiscais, 4. Histórico de contratações anteriores da UFPE – Cópia do Contrato nº 58/2017 e seus 1º, 2º e 3º Termos Aditivos e 5. Comparativo dos Preços;

E) Declaração de Vantajosidade da Contratação (doc. 06);

2.2. Documentos referentes à habilitação:

F) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (doc. 07);

G) Certidões (doc. 08) que comprovam a situação regular da beneficiária: SICAF, Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica (TCU, CNJ, CEIS e CNEP) e CADIN;

H) cópia do Estatuto (doc. 09);

I) cópia da Procuração (doc. 10);

J) cópia da Ata de Eleição do Conselho Diretor da APC referente ao triênio 2021-2023 (doc. 11);

K) Certidão de Falência e Concordata - com verificação de conformidade (doc. 12);

L) Atestado de Exclusividade - com autenticidade confirmada (doc. 13). Contudo, o mesmo encontra-se atualmente inválido, tendo em vista que a validade expirou em 03/04/2021. Sendo assim, foi solicitado à beneficiária o envio da referida documentação, conforme email constante no doc 14. Assim que a empresa encaminhar, será feita a anexação oportunamente para fins de complementar a instrução destes autos;

M) cópias de outras declarações (doc. 15): Declaração de não condenação criminal, Declaração de não parentesco e Declaração referente o art. 4º da IN SRB nº 1.234-2012.

Em tempo, informamos que a empresa ainda não encaminhou a Declaração de cumprimento aos termos da Lei nº 9.854/1999 e a Declaração de inexistência de fatos impeditivos. Todavia, tais declarações já foram solicitadas à beneficiária, conforme email constante no doc. 14 e serão supridas previamente ao encaminhamento deste processo à DLC/PROGEST.

Por fim, salientamos a urgência, tendo em vista que o início previsto para esta contratação é dia 12/05/2021.

Em 09/04/2021.