Conforme atualização da DFD (doc. 51), informamos que o documento 80 desse processo deve ser desconsiderado tendo em vista que os assinantes não correspondem aos relacionados na DFD atualizada (doc. 51). Sendo assim, será anexado ao processo o doc. 83 que corresponde ao ETP e a respectiva assinatura do membros da equipe de planejemento da contratação responsável pela elaboração do ETP.