Ao Coordenador de Licitações,

1. Em razão do gozo das minhas férias que compreenderá do dia 17/12/2020 a 31/12/2020 e, também, apenas o dia 04/01/2021, solicito a redistribuição do presente processo, informando o seguinte status do certame:

2. A empresa R C - COMERCIAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI, CNPJ 34.262.341/0001-57, foi convocada, como licitante remanescente nos itens 22, 23 e 24, devendo responder a esta convocação até às 23:59 h do dia 17/12/2020.

3. Os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 39, 40, 41 e 42 serão cancelados na aceitação, pois os licitantes nestes itens foram anteriormente desclassificados.

4. O restante dos itens já foram aceitos.

5. A licitante SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI, CNPJ 14.190.355/0001-03, nos itens 29, 30, 31, 35, 36, 37 e 38, anteriormente aceitos e, em consulta ao respectivo SICAF, Doc. 146, encontrou-se ocorrência de impedimento indireto, que já foi solicitado para que a licitante apresentasse justificativas e/ ou esclarecimentos, via chat do Comprasnet, pois o desvínculo do dirigente inativo ocorreu em 10/07/2019, bem como o cônjuge do dirigente houve o respectivo desvínculo nesta supracitada data de 10/07/2019, porém, especificamente, houve um impedimento de licitar e contratar (art. 7, da Lei 10.520/02), âmbito da União, imposto pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, com início em 12/03/2019 e expirando em 11/03/2021, fls. 02 e 03 do Doc. 146 e, desta forma, visando exclusivamente o interesse público, os itens foram postos “Em análise” para uma mais profunda apuração e, consoante entendimento do próximo pregoeiro se haverá, ou não, necessidade de abertura de processo de apuração de responsabilidade desta empresa.

6. Por fim, destaco, também, conforme Doc. 84, fls. 13 foi apresentado atestado de capacidade técnica da empresa ATIVA LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, em favor da empresa SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, cujo endereço da empresa ATIVA LICITAÇÕES é Avenida Flausino Jacinto Campos, 21, sl. 301, Centro, CEP 29490-000, telefone (32) 3051-1915, Doc. 84, fls. 13. Situação que necessita de maior averiguação, mas já solicitados esclarecimentos, também, no mesmoChat, no Comprasnet, é que o endereço da SPACE INFORMÁTICA também é situado à Avenida Flausino Jacinto Campos, 21, porém na sl. 101, fls. 01, Doc. 84, Centro, CEP 29490-000, também a empresa SPACE e a emitente do atestado em seu favor, a empresa ATIVA LICITAÇÕES possuem o mesmo telefone de contato, que seja o (32) 3051-1915. No Doc. 145, encontra-se a resposta da empresa SPACE INFORMÁTICA prestando os devidos esclarecimentos.