Visto que o processo administrativo será tratado entre a UFPE e a FADE, cujo o objeto é a prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira pela FADE, não cabe análise de clausula de propriedade intelectual.

No tocante ao conceito de inovação a ser aplicado na execução do objeto deste projeto, seguindo a definição do Art. 2o, inciso IV, Lei 13.243/16, a "Declaração de Conteudo Inovador" emitida pelo coordenador do projeto explicita que se trata de um novo processo. A declaração especifica este processo, descreve o ambiente produtivo/social onde este processo está introduzido e especifica a novidade trazida por este processo.

Portanto, tendo em vista a congruência do acordo com as normas que regem propriedade intelectual e tendo em vista a declaração emitida pelo coordenador com as normas que regem o conceito de  inovação , emite-se parecer favorável ao processo supracitado.