Processo nº 23076.046409/2019-11

Assunto: Elaboração de Atas de Registro de Preços.

Instrumento: Pregão Eletrônico nº 12/2020

Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de MARAVALHA E RAÇÃO, para atender as necessidades da Universidade Federal de Pernambuco.

Interessado: AGROPET COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERTILIZANTES, PRODUTOS AGROPECUARIOS E PET SHOP LTDA - ME.

À Coordenação de Gestão de Contratos

Referente a elaboração das ARP’s do Pregão Eletrônico nº 12/2020, passamos as seguintes informações:

1. Até o presente momento, foram elaboradas e está em uso com acompanhamento e fiscalização pela representante da comissão de biotérios, Profa. Isvânia Maria Serafim da Silva Lopes, Siape nº 1903075, SIAPE nº1932618, E-mail: isvania@gmail.com - Telefone: 81 -(81) 9 9142-5270, e como Gestor substituto, o Professor Sebastião Rogério de Freitas Silva, SIAPE nº 2345691, E-mail: rogersilva1975@gmail.com – fone: (81) 3114-4102, a seguinte Ata de Registro de Preços abaixo:

1.1 Rend Brasil Ltda – EPP – ARP nº 234/2020, doc. nº 109,  distribuída através do Ofício Eletrônico nº 248/2020, doc. nº 111, para o setor demandante acima mencionado.

2. A ARP da licitante AGROPET COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERTILIZANTES, PRODUTOS AGROPECUARIOS E PET SHOP LTDA - ME, adjudicadora dos itens 4 e 5, foi enviada para o e-mail da licitante juntamente com os seus anexos, conforme descrito no doc. nº 114. A empresa respondeu o e-mail informando que tinha solicitado um reajuste de preços registrados em ATA, pois de acordo com o fornecedor e fabricante da ração ofertada, houve um aumento bastante significativo no preço dos produtos, devido a disparada do dólar, o que acarretou aumento nas matérias primas para fabricação da ração, e por isso, foram obrigados a fazer tal pedido. Inclusive, informaram que já havia um processo de nº 23076.023255/2020-63, para análise da solicitação que estavam pleiteando. Na oportunidade, foram anexados ao e-mail de resposta da empresa, os seguintes documentos:

2.1 Orçamento da Presence de 21.05.2020, doc. nº 135;

2.2 Orçamento da Presence de 22.06.2020, doc. nº 129;

2.3. Solicitação de Reajuste de Preços de 22.06.2020, doc. nº 130;

2.4. Orçamento da Presence de 06.08.2020, doc. nº 128

3. A empresa teve a sua solicitação de Reajuste de Preços indeferida no Processo nº 23076.023255/2020-63. 

4. Após o indeferimento do Reajuste de Preços, a licitante continuou se recusando a assinar a Ata de Registro de Preços, mesmo depois de ser notificada através do Ofício Eletrônico nº 238/2020, doc. nº 122, através dos Correios, doc. 123, e por e-mail, doc. nº 116. 

5. Quando encaminhamos a Notificação através do Ofício nº 238/2020 pelo e-mail da empresa, doc. 116, anexamos novamente à Ata de Registro de Preços com todos seus anexos, documentos nº 117, 118, 119, e 120.  

6. A adjudicatária respondeu o e-mail, doc. nº 116, que conforme solicitado, segue em anexo a ATA de Registro de Preços com a assinatura digital do Sr. Felipe da Cruz Maciel, sendo o mesmo responsável legal da empresa. Informando ainda, que devido a questão de isolamento social, única solução para se conter a pandemia do COVID-19, infelizmente não será possível, neste momento, a assinatura física e nem o envio da ATA de Registro de Preços pelos correios, uma vez que, o nosso escritório está localizado dentro de um Shopping, juntamente com o Correio mais próximo, pois este estabelecimento ainda se mantem fechado, e com isso, não temos acesso ao nosso escritório. No entanto, após o indeferimento da do reajuste de preços para a ATA, o representante legal da licitante, solicitou um novo Orçamento da Presence, doc. nº 133 , e com a confirmação da majoração dos preços pela fornecedora dos produtos, o representante da adjudicatária anexou um Ofício, doc. nº 132, requerendo a Revogação da Ata de Registro de Preços. 

7. Ressaltamos ainda, que NÃO HOUVE ADESÃO DE EMPRESAS AO CADASTRO DE RESERVA PARA OS ITENS 4 E 5 adjudicados para a empresa AGROPET COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERTILIZANTES, PRODUTOS AGROPECUARIOS E PET SHOP LTDA – ME, conforme pode ser comprovado pela ATA DE FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA, doc. nº 121.  

8. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS assinada digitalmente pelo seu representante da empresa AGROPET COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERTILIZANTES, PRODUTOS AGROPECUARIOS E PET SHOP LTDA – ME, segue anexada no doc. 124. A Verificação de Conformidade da Assinatura Digital pelo Padrão ICP-Brasil, foi anexada no doc. 125. 

9. O SICAF da empresa, segue anexado aos docs. 126 e 127.

10. Portanto, este é o Relatório de momento sobre a elaboração das Atas de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 12/2020.

Em 18/11/2020.