Prezados, 

Em complemento ao despacho (documento 103) informo que o quantitativo que constam no projeto básico, DFD, DOD e no contrato são estimativos, pois o valor unitário vai variar de acordo com o valor do dólar no momento do faturamento. Visto que o valor unitário vai variar, foi necessário fazer o empenho estimativo com item único para permitir que o pagamento seja feito de acordo com o quantitativo faturado e de acordo com o valor unitario do momento de cada faturamento. Se fosse feito empenho com o quantitativo e valor unitario estimados informados nos documentos de planejamento e no contrato invibilizaria o pagamento no formato em que está caracterizado (baseado na cotação do dolar do dia do faturamento). 

Quanto ao parecer do NTI, informo que, conforme se observa nos documentos da fase de planejamento, o NTI designiu um integrante tecnico para compor a equipe de planejamento dessa contratação, ele participou no estudo preliminar e no projeto basico de tal forma que o projeto básico contem a aprovação do superintendente do NTI (assinado). Imagino que seja suficiente, pois foi a orientação que recebemos para proceder em casos de contratação de TIC.

Caso seja necessário mais algum procedimento, favor nos informar.