Encaminho processo para atendimento ao parecer da procuradoria (documento 72) quanto aos ajustes a serem realizados na minuta do contrato.

Em resposta ao Parecer da Procuradoria (documento 72) informo que:

1- Em relação ao item 11: Considerando que: a) tentei por dois dias seguidos cadastrar o ETP digital para essa contratação e, devido a instabilidade do sistema do ETP digital, perdi por tres vezes o trabalho realizado; b) é uma contratação urgente pois irá atender a um edital que será lançado ainda esse ano pela UFPE; e c) é uma orientação, mas ainda não é obrigatório o ETP digital para serviços de TIC. Decidi por não incluir o ETP digital visando a celeridade do processo.

2- Em relação aos item 13, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28: Foram atendidos pelo Projeto Básico atualizado (documento 77).

3- Em relação ao item 17: O integrante técnico da equipe de planejamento fez a devida verificação e concluiu que não se aplica as instruções do anexo I da IN SGD/ME nº 1/2019 ao objeto dessa contratação.

4- Em relação ao item 18: Foi atualizado o valor, com conversão mais recente (documento 75), no Termo de Inexigibilidade (documento 78) e no Projeto Básico (documento 77).

5- Em relação ao item 36: Foi anexado consulta ao SICAF atualizada (documento 76)