À PF/UFPE,

Considerando:

1. o Parecer Técnico da CCBI/SINFRA (doc. 02);

2. o Projeto Básico (doc. 13);

3. o Termo de Declaração de Inexigibilidade (doc. 33);

4. os despachos da DLC/PROGEST (docs. 18 e 35);

5. que o objeto da contratação direta, por inexigibilidade de licitação fundamentada no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, trata-se de concessão onerosa de uso de área física da sala 117 do pavimento térreo do prédio da DINE/UFPE; e

6. que a contratação em tela gerará obrigações futuras

Solicitamos análise e pronunciamento quanto à inexigibilidade de licitação e acerca do instrumento adequado para a ceebração da referida contratação.

Em 16/10/2020.