Considerando:

a) o Projeto Básico (doc. 02);

b) a Declaração de Dispensa de Licitação firmada pelo Diretor do Centro de Informática (doc. 33);

c) o Parecer Técnico da DCCAc/PROPLAN (doc. 38);

d) o PARECER nº 488/2020/PF-UFPE/PGF/AGU (doc. 40), da lavra do
Procurador-Chefe da PF/UFPE, Joaquim Carvalho; e

e) que a FADE encontra-se em situação regular perante o SICAF, TCU, CNJ, CADIN, CNEP, CEPIM e CEIS, conforme certidões e extratos encartados no doc. 41

Ratifico a Dispensa de Licitação firmada pelo Diretor do Centro de Informática (doc. 33).

À DLC/PROGEST,

1. Para verificação da habilitação da Contratada e publicação da Dispensa de Licitação no Diário Oficial da União - D.O.U, devendo incluir nos autos extrato da referida publicação.

2. Em seguida, encaminhar os autos à Unidade Gestora, neste caso o CIN/UFPE, para providenciar a solicitação de Portaria de Crédito e posterior emissão da Nota de Empenho (devendo anexar cópia ao processo).

3. Após, à DCCAc/PROPLAN para preenchimento dos claros e à FADE, para assinatura do Contrato e encaminhamento a este Gabinete para submissão ao Magnífico Reitor para assinatura. Nesse momento, a FADE deverá também tomar ciência acerca das recomendações e observações contidas no Parecer da PF/UFPE (doc. 40) e os itens V e VI do Parecer Técnico da DCCAc/PROPLAN (doc. 38).

4. Posteriormente os autos deverão ser enviados à DLC/PROGEST para publicação do Contrato no D.O.U.

5. Por fim, deverá ser encaminhado à DCCAc/PROPLAN, para conhecimento e demais providências.

Em 13/10/2020.