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Processo No. 23076.027986/2020-75
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Assunto: INSTRUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 24 INCISO IV DA LEI 8666, A FIM DE SE DAR SEGUIMENTO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DESCRITOS NO DFD CONTIDO NESTE PROCESSO.
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DESPACHO
FAVORÁVEL
Considerando o PARECER n. 431/2020/PF-UFPE/PGF/AGU, da lavrada do Procurador Federal Justino Paulo Fonseca dos Santos Júnior, o atendimento às diligências por parte das unidades, ratifico o Termo de Declaração de Dispensa de Licitação, firmado pelo Superintendente de Infraestrutura, Carlos Henrique Lopes Falcão, e autorizo a Dispensa de Licitação, nos termos do art. art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. À CGC/DLC/PROGEST, para publicação no DOU e demais providências. (Autenticado digitalmente em 10/09/2020 14:05) ALFREDO MACEDO GOMES GABINETE DO REITOR - GR (11.01) REITOR |
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