À DGA/SINFRA

Trata-se de análise de novas planilhas de custos e formação de preço da empresa RPL Engenharia e Serviços LTDA (DOC 70, 71 e 72) após diligências solicitadas no despacho 34310/2020 (doc 46). Todas as pendências foram sanadas, com exceção ao posto de operador de máquinas agrícolas. Segundo a empresa, o salário base do posto foi retirado da CCT PE000814/2019. No entanto, observamos que o restante da planilha não foi elaborada com base nesta CCT. Citamos como exemplo auxílio refeição, que na CCT utilizada tem valor diferente (cláusula 10ª, G), e assistência médica e familiar, que é tratado como opcional nesta CCT (cláusula quadragésima nona). Portanto, recomendamos que a empresa seja solicitada a preparar nova planilha para o posto com base, de forma integral, em uma única CCT.