UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Recife, 21 de Julho de 2024


Processo No. 23076.021840/2020-50

Assunto: CONSIDERANDO QUE O PROCESSO Nº 23076.026061/2018-56 ABERTO EM 17/07/2018 PARA O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA EXTERNA DE ÁREAS ABERTAS É FÍSICO E EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA, ONDE AS PESSOAS NÃO PODEM MANIPULAR ESSES TIPOS DE PROCESSOS, POIS PODEM ESTAR SUJEITOS DE SEREM CONTAMINADOS.



DESPACHO


À DGA/SINFRA

Trata-se de análise de novas planilhas de custos e formação de preço da empresa RPL Engenharia e Serviços LTDA (DOC 70, 71 e 72) após diligências solicitadas no despacho 34310/2020 (doc 46). Todas as pendências foram sanadas, com exceção ao posto de operador de máquinas agrícolas. Segundo a empresa, o salário base do posto foi retirado da CCT PE000814/2019. No entanto, observamos que o restante da planilha não foi elaborada com base nesta CCT. Citamos como exemplo auxílio refeição, que na CCT utilizada tem valor diferente (cláusula 10ª, G), e assistência médica e familiar, que é tratado como opcional nesta CCT (cláusula quadragésima nona). Portanto, recomendamos que a empresa seja solicitada a preparar nova planilha para o posto com base, de forma integral, em uma única CCT.






(Autenticado digitalmente em 18/08/2020 14:47)
LUCAS CANDEIA MARTINS
DIRETORIA DE CONTRATOS - PROAD (12.69.01)
CONTADOR


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