À Divisão de Contabilidade e Convênios/PROPESQI,

1. Considerando que a justificativa do valor da contratação deve ser proferida por agente público e que a simples menção (doc. 58) à Nota de Esclarecimento da empresa beneficiária (doc. 52) não atende ao contido nos itens 14 a 17 do PARECER nº 340/2020/PF-UFPE/PGF/AGU (docs. 49 e 50), da lavra do Procurador Federal Justino Fonseca, solicitamos pronunciamento expresso, dessa Unidade Demandante, acerca da justificativa do preço a ser Contratado, devendo demonstrar as razões pelas quais essa divisão considera vantajosa a referida contratação para a Administração.

2. Em seguida, encaminhar os autos à CGC/DLC/PROGEST, para ajustes na minuta contratual, conforme segue:

2.1. incluir na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA a expressão que está destacada em negrito: "(...) podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/1993, desde que haja autorização formal (...)";

2.2. substituir a expressão "PROPESQ" por "PROPESQI", tendo em vista que houve adequação da estrutura organizacional e do quadro dos cargos em comissão ao Regimento da Reitoria, conforme Portaria Normativa UFPE nº 16 de 01/07/2020 (doc. 62).

3. Na oportunidade, foi anexado SICAF atualizado (doc. 61).

4. Após o atendimento às diligências, devolver os autos a este Gabinete para submissão ao Magnífico Reitor.

Em 05/08/2020.