À DGA/SINFRA

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Trata-se de análise da habilitação econômico-financeira e Planilha de Custos e Formação de Preços (DOC 43) da empresa RPL Engenharia e Serviços LTDA. A análise da situação econômico-financeira foi feita a partir das Demonstrações Contábeis apresentadas pela empresa (DOC 38) com base nos critérios descritos no item 7.12.1 do Projeto Básico (DOC 49). A análise da Planilha de Custos teve por base a CCT PE000034/2020 (DOC 27) e termos aditivos (DOCs 28 e 29), CCT PE 000814/2019 (DOC 30), caderno técnico MPDG para o serviço de limpeza no estado de Pernambuco, bem como legislação trabalhista e previdenciária vigente.

Primeiramente, cumpre observar que a autenticidade das duas CCTs, PE00034/2020 e PE 000814/2019, além dos aditivos daquela, foi conferida no site da Secretaria de Relação do Trabalho. A vigência da CCT 814/2019 expirou em 30/06/2020, não tendo sido encontrada outra CCT registrada pelos participantes desta.

Em relação à Planilha de Custos e Formação de Preço, solicita-se que a licitante faça a correção do módulo 2.2 (GPS, FGTS e outras contribuições) para todos os postos, pois os valores inseridos não correspondem à multiplicação do percentual pela remuneração. Além disto, também é necessário ajustar os valores dos tributos federais e municipais inseridos na planilha do posto de encarregado.

Sobre a habilitação econômico-financeira, a licitante apresentou livro digital arquivado na Junta Comercial de Pernambuco sob protocolo 209343168, cuja autenticidade foi verificada no site do órgão. As demonstrações contábeis de 2019 foram assinadas digitalmente pelo representante legal da empresa e por contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco. A partir destas, foi observado que a empresa apresenta índice de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente todos acima de 1 (um), logo, atende aos requisitos de qualificação econômico-financeira do projeto básico.