A pedido da CGC/DLC/PROGEST, foi incluída a Ata de Registro de Preços referente à empresa LL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI (doc. 158) e suas respectivas certidões e comprovante confirmação de autenticidade da assinatura digital do representante legal da empresa (doc. 159). Tais documentos foram encaminhados a este Gabinete por email.

Observa-se que a referida empresa encontra-se com impedimento indireto. Contudo, o mesmo já foi objeto de análise do Pregoeiro, conforme despacho (doc. 141), o qual informou não haver restrições habilitatórias.

Quanto a qualificação econômico-financeira vencida, a mesma está com a vigência automaticamente prorrogada até 31 de julho de 2020, conforme informativo do SICAF e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020, da Receita Federal do Brasil (doc. 160).

Sendo assim, fica desconsiderado o DESPACHO Nº 32004/2020-GR (doc. 157), deste Gabinete.

À CGC/DLC/PROGEST,

Seguem, fisicamente, devidamente assinadas, 08 (vias) vias de Atas de Registro de Preços, sendo, cada duas vias, correspondentes às seguintes empresas: MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI (doc. 149), GERALDO VIDAL DA NOBREGA (doc. 151), TJC IMPORTADORA LTDA (doc. 153) e LL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI (doc. 158).

Para demais providências.

Em 22/06/2020.