Considerando o PARECER n. 279/2020/PF-UFPE/PGF/AGU, da lavra do Procurador-Chefe da PF/UFPE, Joaquim Raimundo Alves de Carvalho, e o DESPACHO Nº 29678/2020 - DCC PROPESQ, onde restam sanadas as observações contidas nos itens 10, 14, 17, 22, 26 e 27 do referido parecer jurídico, ratifico o Termo de Declaração de Inexigibilidade (Doc. 62) firmado pela Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Profa. Carol Virginia Gois Leandro. 

À PROGEST/DLC/CGC, para publicação e demais providências.