Prezados,

Encaminho processo para atender os itens 26 e 27 do parecer da procuradoria (documento 51). Saliento que, sobre o item 27, foi incluída informações necessárias no item 9.2 do termo de inexigibilidade atualizado (documento 62).

Sobre as diligências apontadas pela CGC-PROGEST (documento 41):

- Quanto aos dados completos do representante legal, foram anexados os documentos 53, 54 e 55;

- Quanto a indicação do prazo da vigência do contrato, foi incluído no termo de inexigibilidade atualizado (documento 62), item 9.1;

- Quanto aos dados da dotação orçamentária, foi anexada portaria de credito (doumento 47); e

- Quanto aos dados acerca da Gestão e Fiscalização do Contrato, foi anexado formulario de indicação de gestor e fiscal (documento 58).

Sobre as diligências apontadas pela PGF-UFPE (documento 51):

- Referente ao item 10, foi anexada justificativa técnica (documento 61);

- Referente ao item 14, foi anexada justificativa para agrupamento dos equipamentos (documento 59);

- Referente ao item 17, foi corrigido, no termo de inexigibilidade (documento 62), a citação do documento referente a carta de exclusividade. A carta de exclusividade correta, que abrange o território nacional, está no documento 16;

- Referente ao item 22, foram anexados documentos adicionais (documentos 56 e 57) e foram incluídas explicações adicionais, sobre a justificativa do valor, no item 6.1 do termo de inexigibilidade atualizado (documento 62)