Encaminho processo para anexar portaria de crédito no valor de R$ 490.000,00, na rubrica 4490.52, conforme inforções de recurso descritas abaixo:

ORIGEM DO CRÉDITO: Medida Provisória nº 942, de 2 de abril de 2020

ESPÉCIE: Crédito Extraordinário

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.26242.12.122.5013.21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Conjunto de medidas que se fizerem necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), mediante ações de prevenção, preparação e assistência à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do coronavírus.

IMPLEMENTAÇÃO: Execução direta realizada pelas Instituições Federais de Ensino e por meio de descentralização de créditos orçamentários pela Administração Direta para contratação de serviços, produção e aquisição de equipamentos, insumos e materiais, dentre outras medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), tendo em vista a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 (Ministério da Saúde)

PRODUTO: Ação Realizada