À

Drietoria de Licitações e Contratos

Sra. Marilia Batista

Em atenção ao seu despacho e após analise documental do processo, verificamos que na parte eletronica do contrato não consta documentos que citem  a formula e qual indice de correção do contrato 06/2019 da KAIZEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Não verificamos  no contrato cláusula exclusiva de reajuste, porém na cláusula terceira - DO VALOR DO CONTRATO, em seu item 3.3, reforçado pela cláusula segunda - PREÇO, item 2.2 do 1º termo aditivo ao contrato e cláusula segunda - PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA item 2.3 do 2º termo aditivo ao contrato, são apresentados o direito a correção anual requerida pela contratada, não citando o índice nem a fórmula, como fora apresentada pela contratada no documento 3(solicitação) do processo.

Para que possamos realizar o que se pede, faz-se necessário a indicação do índice e a formula, que no nosso entendimento salvo engano, devem ser citados no contrato.

Atenciosamente

MARCELINO JL SILVA

TEC EM CONTABILIDADE