Processo nº 23076.067717/2019-71

Assunto: Contrato nº 64/2019

Instrumento: Termo de Apostila ao Contrato nº 64/2019.

Objeto: Assinatura do Termo de Apostila ao Contrato nº 64/2019, que registra Endossos para garantias contratuais que foram prestadas pela Contratada, constante da Cláusula 8º do Contrato nº 64/2019.

Interessado: MTEC Energia Eireli - EPP

Ao Gabinete do Reitor.

1. Estamos encaminhando para autorização o Termo de Apostila ao Contrato nº 64/2019 (Doc. 53), celebrado entre a UFPE e a empresa MTEC Energia Eireli - EPP. Trata-se da apresentação das Garantias Contratuais para o Contrato nº 64/2019.
2. Na oportunidade, informamos que o Termo de Apostila ao Contrato nº 64/2019 (Doc. 53), foi assinado digitalmente pelo parte do Representante Legal da empresa;

Presentes os seguintes elementos constantes nos autos:

1. a) Ofício nº 167/2020 – CGC/DLC (Doc. 50)
2. b) E-mails (Doc.49);
3. c) Apólice de Seguro Garantia nº 67-63-403.421 da Liberty Seguros S.A – Liberty Engenharia Energia Solar – para cobertura de Riscos de Engenharia e Acidentes de Trabalho (Doc.51);
4. d) Apólice de Seguro Garantia nº 02-0775-0524384 da Junto Seguros S.A – para cobertura de multas e indenizações, e obrigações trabalhistas e previdenciárias. (Doc.52);

Pelo exposto, solicitamos a aprovação do Termo de Apostila ao Contrato nº 64/2019.

Em 02/06/2020.