À Diretoria de Licitações e Contratos

A/C: Contador Marcelino José,

Segue diligências efetuadas à JUCEPE, Doc. 106, onde questiono esta Junta da possibilidade, mesmo em tempos de crise, decorrente da Pandemia do COVID-19, se seria possível atualizar o Balanço Patrimonial da empresa. Desta forma, solicito posicionamento deste setor Contábil, a esclarecer se, no caso em tela, no DESPACHO Nº 24307 / 2020 - PROGEST (12.69), Doc. 104, as hipóteses legais garantem a validade do balanço patrimonial, ora apresentado pela empresa Q. F. DA SILVA PAPA, CNPJ 11.050.195/0001-09, ou consoante entendimento das diligências efetuadas à JUCEPE, na data da habilitação de 04/05/2020, era possível a supracitada empresa ter seu balanço atualizado de forma online e, por não fazê-lo, tal documento não seria válido e, por consequência, a mesma seria inabilitada.

Atenciosamente,