Considerando:

1. os Pareceres Técnicos da DCCAc/PROPLAN (docs. 59 e 72);
2. os pronunciamentos favoráveis da PROPESQ (doc. 73), PROEXC (doc.74);
3. o pronunciamento da POSITIVA (doc. 75);
4. a falta de previsão para a próxima reunião do Conselho Universitário

Aprovo ad referendum do Conselho Universitário que o percentual de pessoal vinculado à UFPE que irá atuar no projeto seja inferior ao previsto na Resolução nº 08/2018, efetuando-se nos termos do art. 6º da referida Resolução, considerando a justificativa apresentada (item 9.4 do Plano de Trabalho - doc. 53).

À FADE,

Seguem, fisicamente, 02 (duas) vias do 1º Apostilamento ao Contrato 68/2019-UFPE (doc. 58 e anexos - docs. 53 e 54), devidamente assinadas.

Para demais providências, devendo atender, juntamente com a Coordenação do Projeto, às diligências apontadas no item VI, bem como observar as recomendações contidas no item V do Parecer Técnico da DCCAc/PROPLAN (docs. 59 e 72).

Após, encaminhar os autos à DCCAc/PROPLAN para verificação do atendimento às diligências e providências pertinentes, e posterior envio à PF/UFPE, para análise jurídica acerca do

Na oportunidade, solicitamos, ainda, especial atenção ao que dispõe o parágrafo único do art. 38 da Lei n. 8.666/93.

Sendo assim, solicitamos que a tramitação de processos de convênio/contratos e seus aditivos a este Gabinete ocorra em tempo hábil suficiente para que o instrumento possa ser submetido previamente ao órgão jurídico desta Universidade.

Considerando o tempo de preparação do processo para envio à PF/UFPE e considerando que a Procuradoria Federal da UFPE tem um prazo de até 15 (quinze) dias para emitir o parecer jurídico, entende-se por tempo hábil de submissão dos autos a este Gabinete para assinatura, um prazo de 30 (trinta) dias de antes da data de início da nova vigência ou do novo objeto pretendido do Convênio/Contrato ou de seu Termo Aditivo.

Em 20/04/2020.